O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 2, o Decreto 10.414 que mantém a alíquota zero do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito contratadas até 2 de outubro de 2020. A alíquota do tributo foi zerada em abril para estimular a economia diante dos efeitos da pandemia de Covid-19.

 

Com a isenção entre abril e junho, a Receita Federal estima que os cofres públicos gastaram de R$ 7 bilhões. A decisão, no entanto, foi fundamental para empresas as empresas brasileiras.

 

Leia a íntegra do Decreto 10.414.

 

As medidas de combate à pandemia previam um cronograma de ações de 3 meses. Ainda sem perspectiva da abertura completa da economia, o cronograma do Governo Federal agora prevê mais 2 meses de ações.

 

Além de estender a isenção do IOF, o Governo prorrogou o auxílio emergencial em dois meses e a antecipação de um salário mínimo do auxílio-doença e da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) para quem entrar com pedidos no INSS.

 

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