Depois de 40 anos de discussões e inúmeros entraves, a tão aguardada Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2023.
Um dos seus pontos mais significativos diz respeito a mudanças no sistema de impostos no Brasil.
Neste artigo, vamos descomplicar a Reforma Tributária e explicar o que você precisa saber sobre as principais alterações.
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Simplificação de Impostos
Uma das mudanças mais significativas é a simplificação do sistema de impostos. Ao todo, cinco tributos serão unificados em apenas dois:
- IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) federais serão substituídos pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços);
- ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto sobre Serviços) estaduais e municipais serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
Desse modo, a expectativa é de que haja uma simplificação referente ao processo de cobrança de imposto, reduzindo a complexidade para empresas em todo o país.
Cobrança no Destino
Uma mudança importante é a forma de cobrança de impostos. Antes, o imposto era cobrado na origem, onde o produto ou serviço era produzido. Agora, o imposto será cobrado no destino, ou seja, no local onde o produto ou serviço for consumido. Isso significa que a arrecadação será distribuída de forma mais equitativa entre estados e municípios.
Imposto sobre o Valor Agregado (IVA)
Outra alteração relevante é a adoção do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Esse sistema, semelhante ao utilizado em países desenvolvidos, substitui o modelo cumulativo de impostos. O IVA incide apenas sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, tornando o sistema mais eficiente e transparente.
“Imposto do Pecado”
A Reforma Tributária também introduziu o conceito de “Imposto do Pecado”. Produtos como cigarros e bebidas serão taxados de forma mais pesada, visando desestimular o consumo. Por outro lado, produtos da cesta básica serão isentos de impostos. Além disso, jatinhos, iates e lanchas agora terão o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) cobrado.
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Como detalhamos neste artigo, a Reforma Tributária traz mudanças consideráveis no sistema de impostos brasileiro, simplificando a cobrança, adotando o IVA, alterando a forma de arrecadação e introduzindo novos tributos.
Essas alterações visam tornar o sistema tributário nacional mais justo, eficiente e alinhado com padrões internacionais. Caso você seja Pessoa Jurídica (PJ) é muito importante ficar atento às atualizações e entender como tais mudanças impactarão no seu negócio.
