Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5648/20 que proíbe operadoras de planos de saúde de impor condições ou negarem cobertura a tratamentos, exames ou procedimentos prescritos por médico quando não houver negativa prévia prevista em contrato. A Greencred apresenta abaixo todos os detalhes da proposta de lei.

Você já deve saber que, desde o início do enfrentamento da pandemia da Covid-19, novos debates nacionais sobre a atuação dos planos de saúde estão cada vez mais presentes.

Segundo o novo projeto de lei, o objetivo é tornar menos comum a recusa de cobertura por parte das operadoras de planos de saúde.

Geralmente, em relação a tratamentos, exames ou procedimentos médicos de valores mais elevados, muitos consumidores se veem não atendidos, principalmente no processo de aprovação da cobertura do plano.

A nova lei também considera qualquer obstáculo ou negativa impostos pela operadora como prática abusiva de mercado.

A proposta é endossada pela própria Agência Nacional de Saúde (ANS). Muitos planos de saúde alegam que as negativas mais recorrentes para tratamentos, exames ou procedimentos são em decorrência de resolução normativas do setor ou, ainda, por não haver, nos respectivos instrumentos contratuais, a previsão da obrigatoriedade de cobertura para essas demandas em específico.

A iniciativa parlamentar busca reverter essa lógica. A ideia é diminuir negativas de cobertura a tratamentos, exames ou procedimentos prescritos por médicos, principalmente as que envolvam custos financeiros mais elevados. Mais um passo legislativo com foco no beneficiário e que deve ser observado de perto por médicos e gestores de todo o Brasil.

Acesse aqui a íntegra do Projeto de Lei.

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Com informações: Agência Câmara de Notícias